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Você usa assinatura eletrônica nos seus contratos?
24 de abril de 2025
Cada contrato é único, e deve ser adaptado às necessidades das partes e aos objetivos da negociação. No entanto, há uma cláusula essencial para quem utiliza assinaturas eletrônicas: a autorização expressa para o uso dessa tecnologia.
Recentemente, o STJ decidiu no julgamento do REsp 2.159.442, que a ausência de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil não invalida, por si só, uma assinatura eletrônica.
Porém, para garantir a segurança jurídica, é indispensável incluir no contrato uma cláusula autorizando expressamente o seu uso.
Por que essa cláusula é essencial?
* Validade e Confiança: A cláusula específica deixa claro que ambas as partes concordam com essa modalidade de assinatura, evitando disputas futuras.
* Adaptação à Lei: A previsão contratual demonstra que você está alinhado com a legislação e decisões recentes.
* Prevenção de Problemas: Essa medida simples pode evitar que um contrato seja contestado ou até anulado.
Este tipo de assinatura agiliza e simplifica a burocracia no cotidiano, mas é importante que seus contratos estejam preparados para o ambiente digital, com cláusulas específicas para trazer proteção e validade.