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A Pejotização Irregular e as consequências para as empresas
26 de fevereiro de 2025
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um profissional como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de registrá-lo como empregado, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo, geralmente, é reduzir encargos trabalhistas e tributários.
A pejotização irregular pode acarretar diversas penalidades, tais como:
1. Reconhecimento do Vínculo Empregatício:
A Justiça do Trabalho pode reconhecer a relação de emprego, obrigando a empresa a registrar o empregado e pagar todos os encargos retroativos, como FGTS, INSS e férias.
2. Multas e Encargos Fiscais:
A Receita Federal pode autuar a empresa pela falta de recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias.
3. Processos Trabalhistas:
O profissional prejudicado pode entrar com ações judiciais pedindo indenizações, horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outros.
4. Danos à Reputação:
A prática irregular pode manchar a imagem da empresa, afastando talentos e prejudicando relações comerciais.
Portanto, a pejotização pode ser uma alternativa válida para prestação de serviços autônomos, desde que respeite os limites legais. Empresas que insistem na pejotização irregular correm riscos significativos, incluindo penalidades financeiras e danos à reputação. Para evitar problemas, é essencial que a contratação seja feita com transparência e respaldo jurídico.