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Atualizações

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Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro, fixa TRT-4

25 de janeiro de 2019

O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este […]

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Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

7 de janeiro de 2019

Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, […]

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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

14 de dezembro de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo […]

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Cobrança de metas por aplicativo de mensagens fora do expediente extrapola poder do empregador

12 de dezembro de 2018

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa telefônica, por cobrar metas de um vendedor fora do […]

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Companhia Aérea deve indenizar passageiros em 20 mil reais por atraso de 26 horas em voo

10 de dezembro de 2018

Atraso de cerca de 26 horas para chegar ao destino é uma situação que causa angústia, indignação, transtorno aos consumidores […]

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