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Atualizações

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Supressão de garantias no plano de recuperação aprovada em Assembleia atinge todos os credores

15 de abril de 2019

É válida cláusula de plano de recuperação judicial que prevê a supressão das garantias reais e fidejussórias, aprovada pelo quórum […]

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Massa Falida de Ellfen Tanques Rodoviários pagará credores trabalhistas

11 de abril de 2019

WEISHEIMER E PICCININI ADVOGADOS S/S, Administradora Judicial da Massa Falida de Ellfen Tanques Rodoviários Ltda., vem, pela presente, comunicar a […]

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Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico

2 de abril de 2019

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intec – Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas […]

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Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

1 de abril de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por […]

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Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro

19 de março de 2019

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização a […]

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