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Para TRT4 atestado médico concedido no dia do aviso prévio afeta contagem da prescrição bienal
29 de abril de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, determinar a reabertura de um […]
[Leia mais]Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
24 de abril de 2019
A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a […]
[Leia mais]TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
22 de abril de 2019
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento […]
[Leia mais]6ª Turma do TRT-RS garante a trabalhadora o direito de ter acesso a documentos guardados pela empresa antes de ajuizar a ação
18 de abril de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou a sentença que extinguiu uma ação de […]
[Leia mais]Governo sanciona sem vetos a Lei do Cadastro Positivo de consumidores
17 de abril de 2019
O Governo sancionou a chamada “Lei do Cadastro Positivo” (Lei Complementar Nº 166, de 8/04/2019), que altera a Lei Complementar […]
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