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Uber não responde por esquecimento de bens no interior do veículo
1 de fevereiro de 2019
Em decisão unânime, o TJ/RS, por meio de sua 1ª turma Recursal Cível, reconheceu que a responsabilidade por qualquer item […]
[Leia mais]Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos
28 de janeiro de 2019
A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por […]
[Leia mais]Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro, fixa TRT-4
25 de janeiro de 2019
O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este […]
[Leia mais]Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
7 de janeiro de 2019
Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, […]
[Leia mais]STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
14 de dezembro de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo […]
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