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Cobrança de metas por aplicativo de mensagens fora do expediente extrapola poder do empregador
12 de dezembro de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa telefônica, por cobrar metas de um vendedor fora do […]
[Leia mais]Companhia Aérea deve indenizar passageiros em 20 mil reais por atraso de 26 horas em voo
10 de dezembro de 2018
Atraso de cerca de 26 horas para chegar ao destino é uma situação que causa angústia, indignação, transtorno aos consumidores […]
[Leia mais]Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
6 de dezembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço […]
[Leia mais]STF suspende o projeto de lei da duplicata eletrônica
3 de dezembro de 2018
A ministra Cármen Lúcia, do STF suspendeu no dia 29 de outubro, liminarmente, o envio do Projeto de Lei da […]
[Leia mais]STJ reconhece direito de empresa em não pagar por música ambiente
30 de novembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
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