Atualizações
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STF inicia o julgamento de ações que pedem a criminalização da homofobia
13 de fevereiro de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta quarta-feira (13) se criminaliza a homofobia e a transfobia. Duas ações […]
[Leia mais]Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
11 de fevereiro de 2019
Em 22/01/2019, o site do TST divulgou a seguinte notícia, vejamos: “A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
[Leia mais]Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de Emergência devido a carência
8 de fevereiro de 2019
Os direitos à vida e à saúde, que são direitos públicos subjetivos invioláveis, devem prevalecer sobre os interesses administrativos e […]
[Leia mais]Uber não responde por esquecimento de bens no interior do veículo
1 de fevereiro de 2019
Em decisão unânime, o TJ/RS, por meio de sua 1ª turma Recursal Cível, reconheceu que a responsabilidade por qualquer item […]
[Leia mais]Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos
28 de janeiro de 2019
A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por […]
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