Atualizações
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Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
19 de março de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização a […]
[Leia mais]Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring
13 de março de 2019
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo […]
[Leia mais]Supermercado deve pagar R$ 6 mil à funcionária por racismo
11 de março de 2019
Uma rede de supermercados terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi […]
[Leia mais]Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
6 de março de 2019
Por não fazer parte da remuneração habitual do trabalhador e possuir natureza indenizatória, em regra, a participação nos lucros e […]
[Leia mais]Projeto de Lei define quem fica com o animal de estimação na hora do divórcio
1 de março de 2019
A proposta que tramita em Brasília regulamenta também as visitas e a divisão de filhotes. O deputado Fred Costa, do […]
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